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Ruas desafia ministro Ambiente a rever reestruturação ICN

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Mensagem por Andorinha-dáurica Seg Jul 02, 2007 4:54 pm

Ruas desafia ministro Ambiente a rever reestruturação ICN

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, desafiou hoje o ministro do Ambiente a rever a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), voltando a envolver os autarcas na gestão do organismo.
«Corrigir um erro, quando ele é tão evidente, não é sinal de fraqueza, mas antes uma demonstração de bom senso e de coragem», disse Fernando Ruas, dirigindo-se directamente ao ministro Nunes Correia na sessão de encerramento do XVII Congresso da ANMP, em Ponta Delgada, Açores.


A ANMP tem contestado a reestruturação do ICN, alegando que afasta os autarcas dos órgãos de gestão nas áreas protegidas, remetendo-os para um mero estatuto consultivo no que diz respeito a decisões importantes dentro dos seus territórios.

Para Fernando Ruas, permitir que os autarcas continuem a ter um papel activo nas decisões relativas a uma fatia do território que os elegeu «é um acto de verdadeira justiça».

No âmbito do tema central do congresso, a transferência de competências da Administração Central para o Poder Local, o presidente da ANMP afirmou que a associação dispõe de estudos que indicam que os portugueses querem ver as autarquias assumir mais responsabilidades, com relevo para a saúde, educação, acção social, cuidados com a terceira idade e os mais carenciados.

«Os estudos de que dispomos mostram também que os portugueses exigem, a par de novas e maiores responsabilidades, que sejamos ainda mais eficientes e competentes na defesa dos interesses das populações«, disse.

Segundo Fernando Ruas, aos autarcas do presente e do futuro é pedido um perfil profissional político forte e uma preparação técnica e de conhecimentos adequada ao exercício de uma gestão moderna e ao acréscimo de competências.

No extenso conjunto de competências que está a ser negociado com o Governo »há que ter em conta, no seu financiamento, os custos da execução e da gestão que envolve a criação de novos serviços», sublinhou.

«A principal dificuldade é a de assegurar que os princípios da autonomia e da descentralização sejam cumpridos nas matérias a transferir, visto ser tendência dos serviços da Administração Central nesta área tratar os municípios como se fossem seus serviços locais, esquecendo a autonomia do Poder Local», considerou.

A imagem pública dos autarcas voltou a estar em foco no discurso de Fernando Ruas, que exigiu mais uma vez uma justiça célere e eficaz na investigação de suspeitas sobre o poder local.

«Esta situação e falta de acção está a apodrecer os sistema político, está a corroer a nossa democracia e a denegrir a imagem de toda a classe política. E nós sabemos como é fácil e como alguns têm aproveitado para denegrir a imagem das instituições», afirmou.

«Não especulem. Investiguem e recolham provas, não lancem a desconfiança e não julguem na praça pública. Acusem. Não protelem no tempo os processos. Sejam rápidos e punam os prevaricadores», instou.

Por outro lado, defendeu que é tempo de acabar com o sistema das derrapagens das obras públicas, começando por se garantir «mais qualidade nos projectos e uma maior fiscalização na execução dos trabalhos».

Para Fernando Ruas, só o poder local «garante a democratização do investimento».

«Se não houver descentralização, nunca a qualidade de vida dos portugueses vai aumentar e jamais conseguiremos equilibrar o território e corrigir as assimetrias».

O congresso da ANMP, que hoje terminou, mandatou a direcção da associação para continuar a negociar com o Governo a transferências de competências nas áreas da educação, saúde, acção social e ambiente e ordenamento do território.

Diário Digital / Lusa

16-06-2007 16:29:00

A notícia não é nova, mas aparentemente a questão do futuro do ICN(B) continua em aberto... Suspect
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