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Co-incineração na Arrábida continua suspensa mesmo com EIA

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Mensagem por Andorinha-dáurica Dom Jun 24, 2007 5:11 pm

Co-incineração na Arrábida continua suspensa mesmo com EIA

A Secil está impedida pelo tribunal de co-incinerar na cimenteira da Arrábida mesmo que faça um estudo de impacto ambiental (EIA), defendeu este domingo o advogado responsável por este processo, contrariando a posição anunciada pela cimenteira.
Sexta-feira, o administrador da Secil, Carlos Abreu, anunciou pretender retomar a queima de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, suspensa desde Janeiro pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, logo que esteja concluido o EIA que a empresa encomendou recentemente a oito empresas.

«Não tem fundamento a afirmação do administrador, uma vez que a suspensão da co-incineração só será levantada se for julgado procedente o recurso interposto para o Supremo», afirmou o advogado Castanheiro Barros, que representa as Câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal naquela acção judicial para travar a co-incineração.

O caso já passou por dois tribunais. A primeira sentença, de 23 de Janeiro, que obrigou a Secil a suspender a co-incineração, foi alvo de recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul que proferiu em Maio passado um acordão a manter a decisão do tribunal de Almada.

Os juízes suspenderam a eficácia de um despacho do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que dispensou a Secil da necessidade de realizar um EIA para poder queimar resíduos perigosos na cimenteira do Outão, mas o ministério do Ambiente e a Secil recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que ainda não proferiu decisão.

Para ultrapassar os meses de espera por uma decisão judicial, a Secil decidiu pedir um EIA que, segundo a empresa, lhe vai permitir retomar a co-incineração mal o estudo esteja concluido e aprovado pelas entidades responsáveis, o que admite poder ocorrer ainda este ano.

«No dia em que o EIA esteja aprovado não existe razão para não avançar com a co-incineração. Porque a impugnação do tribunal refere-se ao acto administrativo [o despacho do governo que dispensa a Secil de realizar o EIA] e, a partir do momento em que isso é ultrapassado, não há razão para não poder avançar», reafirmou hoje à agência Lusa o porta-voz da cimenteira.

Mas Castanheira Barros discorda: «A falta de um EIA actualizado foi apenas um dos muitos argumentos invocados (...). A realização de um novo estudo é pois, só por si, insusceptível de legitimar a co-incineração de resíduos perigosos na fábrica do Outão, sem que tenha sido proferida uma decisão judicial favorável à Secil ou ao Ministério do Ambiente».

O advogado diz ainda que, «por muito que se esforcem, quer o senhor ministro do Ambiente quer os administradores da Secil, a procurarem desvalorizar as decisões dos tribunais, não conseguirão pô-las em causa apenas com meras decisões administrativas».

O EIA está a ser elaborado por sete empresas, sob coordenação da Secil, e deverá estar concluído em Setembro, segundo o administrador da cimenteira, Carlos Abreu.

O estudo, denominado «Análise Evolutiva das Condições Ambientais e de Segurança na Co-incineração de RIP's», e que inclui uma caracterização dos resíduos recebidos, uma evolução da qualidade do ar, estudos de dispersão de emissões atmosféricas e uma análise do risco na saúde e no ambiente, tem «uma profundidade e âmbito superiores a um normal EIA» segundo aquela fonte.


Diário Digital / Lusa

24-06-2007 14:54:00
Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=282512
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