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Caso Portucale - Quercus pede suspensão das obras

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Mensagem por Andorinha-dáurica Seg Jun 25, 2007 3:10 pm

Caso Portucale
Quercus pede suspensão das obras com providência cautelar
A associação ambientalista Quercus interpôs hoje no tribunal administrativo e fiscal de Leiria uma providência cautelar que visa a suspenão das obras do empreendimento Portucale, em Benavente


Na acção, a associação reclama que as obras sejam interrompidas, alegando que o alvará que as autoriza é nulo porque os promotores não realizaram trabalhos nos prazo previsto por lei.


«O alvará foi aprovado em 1997 e eles deveria ter iniciado as obras no prazo de dois anos», explicou Hélder Spínola, presidente da Quercus.


Depois desse prazo, o «alvará deveria ter sido suspenso (pela Câmara de Benavente) e não o foi», acusam os ambientalistas que responsabilizam a autarquia pelos erros administrativos.


Contudo, mais do que estas questões administrativas, «a nossa preocupação tem a ver com a destruição que o projecto prevê de um grande montado de sobro, que está em Reserva Ecológica Nacional (REN)», acrescentou.


Actualmente estão a decorrer «trabalhos para arruamentos, canalizações e drenagens de águas residuais» que estão a causar «a destruição dos habitats» e de raízes de árvores, acusa o ambientalista, que critica o facto do projecto não contemplar uma avaliação de impacto ambiental.


«Entendemos que uma obra não deve avançar quando tem por base um abate irregular» de sobreiros, referindo-se aos cortes de 1500 árvores em 1995 e 800 em 2005.


Caso o projecto de 237 lotes se concretize, o empreendimento irá obrigar ao abate de mais 1800 sobreiros, numa área de mais de 500 hectares.


Em comunicado, a Quercus contesta a «mobilização de solos, construção de acessos e consolidação do loteamento», com «mais de 15 quilómetros de estradas e arruamentos» que «põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas».


Desde 1991 que a Portucale quer construir na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, «um empreendimento turístico-imobiliário com 237 moradias, dois hotéis, dois campos de golfe (entretanto já construídos), um centro hípico, uma barragem (entretanto já construída) e um campo de tiro» num investimento de 200 milhões de euros.


O 'caso Portucale' relaciona-se com o despacho que declarou a 'utilidade pública' daquele projecto em Benavente, autorizando o abate de mais de 2.500 sobreiros e que foi assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), a escassos dias das eleições legislativas de 2005.


Lusa / SOL

Fonte: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=41695
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