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Ministério garante que projecto Almada Ouro é legal

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Mensagem por Andorinha-dáurica Dom Jul 01, 2007 2:05 pm

Ministério garante que projecto Almada Ouro é legal

O Ministério do Ambiente afirmou na sexta-feira estar a aplicar o regime legal em matéria de avaliação ambiental no caso Almada de Ouro, empreendimento projectado para zona Natura 2000 junto ao Guadiana, Algarve.
«O Governo tomou as medidas de protecção adequadas, à luz dos objectivos de conservação referidos na legislação nacional e comunitária para salvaguardar o interesse ecológico pertinente que o sítio Guadiana reveste a nível nacional e europeu», lê-se na nota de imprensa enviada à Lusa.

O Almada de Ouro Golf & Country Club é um projecto turístico com capitais estrangeiros para construir junto ao Rio Guadiana, em zona protegida pela Rede Natura 2000, uma marina, um complexo residencial de luxo com 501 vivendas, um hotel com 450 camas, 14 campos de ténis e um campo de golfe de 27 buracos.

Em declarações à Lusa, a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) acusou os donos do projecto turístico Almada de Ouro de «estratégia suja» ao lançarem Estudos de Impacte Ambiental parcelares.

Os ambientalistas criticaram também o Ministério do Ambiente de conivência e recordaram que no mesmo ano que é classificado o sítio do Guadiana como Rede Natura, em 1997, é também aprovado o projecto do Almada de Ouro, ora «isto é grave e não se compreende como seja possível sair dos Conselhos de Ministros, que se pressupõem sérios».

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério do Ambiente garante estar a «acompanhar de perto o caso [Almada de Ouro Golf], aplicando rigorosamente o regime legal em matéria de avaliação ambiental».

A nota de imprensa refere que pelo facto do projecto Almada de Ouro, em Castro Marim, se situar numa zona sensível, a legislação aplicada é conforme a «protecção da Rede Natura 2000».

Sobre a acusação, por parte dos ambientalistas, do Ministério do Ambiente estar a ser conivente com a «estratégia suja» dos proprietários do Almada de Ouro, por lançarem Estudos de Impacte Ambiental parcelares em vez de avaliarem a globalidade do projecto, o Ministério do Ambiente recorda decisões do passado.

«A existência de diferentes estudos deve-se ao facto de, anteriormente, não se ter exigido uma avaliação ambiental ao loteamento, a qual veio a ser exigida por este Governo, através de um despacho» que sujeita o projecto a «uma análise de incidências ambientais», lê-se na nota de imprensa enviada à Lusa.

O Ministério do Ambiente informa ainda que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) sobre o campo de golfe «está caducada» e já foi comunicado ao promotor do projecto e à entidade licenciadora, o que «impede a concretização do projecto sem nova avaliação ambiental».

Cerca de 80% da área do Almada de Ouro Golf insere-se em zona ecológica protegida pela Rede Natura 2000, no sítio do Guadiana.

Diário Digital / Lusa

30-06-2007 11:05:55
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Mensagem por Gonçalo Elias Dom Jul 01, 2007 2:10 pm

«O Governo tomou as medidas de protecção adequadas, à luz dos objectivos de conservação referidos na legislação nacional e comunitária para salvaguardar o interesse ecológico pertinente que o sítio Guadiana reveste a nível nacional e europeu», lê-se na nota de imprensa enviada à Lusa.

Que medidas de protecção foram tomadas?
Que objectivos de conservação são esses?
Qual é o interesse ecológico pertinente?

Nada de concreto é dito Shocked
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Mensagem por Andorinha-dáurica Dom Jul 01, 2007 2:16 pm

Gonçalo Elias escreveu:Qual é o interesse ecológico pertinente?
Suspeito que seja um interesse que não se oponha aos "interesses". Suspect
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Mensagem por Andorinha-dáurica Dom Jul 01, 2007 2:21 pm

Almada de Ouro: Ambientalistas denunciam «estratégia suja»

Ambientalistas acusam donos do projecto turístico Almada de Ouro, empreendimento na margem do Guadiana, em zona protegida pela Rede Natura 2000, de «estratégia suja» ao lançarem Estudos de Impacte Ambiental parcelares e culpam o Ministério do Ambiente de conivência.
«É uma estratégia suja dos proprietários e o Ministério do Ambiente é conivente», disse Luís Brás da Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), observando que as directivas europeias obrigam a que os estudos ambientais sejam feitos na globalidade e não em parcelas como está a ser realizado.

Cerca de 80% da área do Almada de Ouro Golf insere-se em zona ecológica protegida pela Rede Natura 2000, no sítio do Guadiana.

A Almargem recorda que no mesmo ano que é classificado o sítio do Guadiana como Rede Natura, em 1997, é também aprovado o projecto do Almada de Ouro. «Isto é grave e não se compreende como seja possível sair dos Conselhos de Ministros, que se pressupõem sérios», afirma.

O Almada de Ouro Golf & Country Club é um projecto turístico com capitais estrangeiros para construir junto ao Rio Guadiana uma marina, um complexo residencial de luxo com 501 vivendas, um hotel com 450 camas, 14 campos de ténis e um campo de golfe de 27 buracos.

Em 2002, os proprietários do Almada de Ouro encomendaram um Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Como o estudo incidiu apenas sobre o campo de golfe, quando deveria abranger a globalidade do empreendimento (240 hectares), conforme mandam as normas europeias, a avaliação foi reformulada e o projecto está actualmente a ser alvo de uma avaliação de incidências ambientais.

Há cinco anos, o Almada de Ouro Golf & Country Club obteve pareceres negativos de associações ambientalistas e da Sociedade Portuguesa para o Estado das Aves e recebeu uma queixa de associações ambientalistas portuguesas, por se considerar que a obra poderia afectar com gravidade o sítio do Guadiana.

As críticas dos ambientalistas sobem agora de tom, porque os proprietários do empreendimento Almada de Ouro tornaram a encomendar um Estudo de Impacte Ambiental, mas desta vez apenas para a incidir na marina.

Os proprietários são um grupo de golfistas britânicos "habitués" do Algarve, que constituíram há cerca de 15 anos uma sociedade anónima para investir na zona do Sotavento algarvio, nomeadamente em Castro Marim, junto à margem do Guadiana.

«É uma estratégia suja», reitera a Almargem pela voz de Luís Brás, argumentando que este tipo de projectos «comprometem a sustentabilidade do território do ponto de vista ecológico e paisagístico».

O EIA para a pequena marina, ou ancoradouro como está designado no estudo, está em consulta pública na Câmara de Castro Marim, Junta de Freguesia do Azinhal e CCDR Algarve até 25 de Julho e o Ministério do Ambiente deverá pronunciar-se sobre a avaliação no final deste Verão.

Fonte da Agência do Ambiente Portuguesa (APA), organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente, disse à Lusa que o estudo do projecto do ancoradouro do Almada de Ouro deverá ser anunciado em Outubro próximo, «depois do Verão».

Castro Marim é um dos concelhos mais pobres do Algarve e dos mais atingidos pela desertificação, com cerca de sete mil habitantes, e para onde estão previstos pelo menos três grandes projectos turísticos praticamente contíguos e todos na margem do Rio Guadiana.

«Os três projectos de luxo são quase colados uns aos outros à semelhança do que se está a fazer em Ayamonte», mas do lado espanhol, a margem do rio Guadiana não está classificada como zona de interesse ecológico e torna-se mais fácil edificar, explicou o ambientalista Luís Brás.

A Almargem defende o «eco-turismo» ou turismo rural na margem do Guadiana, com uma oferta que saiba tirar partido dos valores naturais e culturais sem colocar em risco a sustentabilidade do Baixo Guadiana.

Caso contrário, passa-se a ter «paisagens de betão tanto do lado espanhol, como português, que está mais bem preservado e tem uma riqueza de árvores maior».

A Lusa contactou a Câmara Municipal de Castro Marim para obter um comentário sobre o projecto Almada de Ouro, mas o presidente da autarquia não estava disponível.

Em 2005, contudo, José Estevens (PSD), numa entrevista a um jornal regional no âmbito das eleições autárquicas, afirmava que a margem do Guadiana tinha um potencial muito grande do ponto de vista do turismo, mas que era «necessário potenciar com cautela, com grande racionalidade, para que não se repitam os erros que já aconteceram em todo o litoral».

Diário Digital / Lusa

29-06-2007 12:32:55
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