Quercus critica autorização do Governo para projeto turístico na costa alentejana

Quercus critica autorização do Governo para projeto turístico na costa alentejana

12-12-2012

fonte : regiao-sul.p

A associação ambientalista Quercus acusou hoje o Governo de “ceder a interesses imobiliários”, ao autorizar um projeto turístico junto a Vila Nova de Milfontes (Odemira), no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Em comunicado enviado à agência Lusa, a organização considera que se trata de uma “má decisão do atual Governo”, uma vez que o empreendimento irá afetar “gravemente” a integridade daquela zona protegida.

De acordo com a Quercus, o projeto será responsável pela destruição do habitat de espécies vegetais e animais, por alterações no estuário do rio Mira, com a construção prevista de dois ancoradouros para barcos de recreio, e pela conversão de terrenos agrícolas em espaço urbanizado, entre outras consequências.

A associação ambientalista critica a insistência “num desajustado modelo de desenvolvimento turístico-imobiliário que potencia o endividamento externo do país”, com um projeto cujo desfecho, vaticina, poderá ser “a falência e o passivo ambiental”, a exemplo de outros empreendimentos.

O “Projeto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”, aprovado a 30 de novembro pelo Governo, segundo a Quercus, terá 55 hectares de área urbanizada, “onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos”.

A organização teme que o projeto coloque “em risco” os “compromissos perante a União Europeia”, já que a área se encontra integrada em Zona de Proteção Especial para as Aves e em Sítio de Importância Comunitária, denominados “Costa Sudoeste” e constituintes da Rede Natura 2000.

Por este motivo, a Quercus adianta que irá “efetuar uma queixa à Comissão Europeia por violação das Diretivas Habitats e Aves”.

Alegando “ilegalidades evidentes”, como o facto de o projeto se situar numa zona onde “não se permite a instalação de novos espaços edificados” e violar o Plano Diretor Municipal de Odemira, a associação pondera também “agir judicialmente para repor a legalidade e evitar mais este atentado contra a integridade” do PNSACV.

Os ambientalistas referem ainda que esta autorização foi possível graças à “inclusão de um parágrafo”, com efeitos até ao final deste ano, na legislação, de fevereiro de 2011, que instituiu o Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV.

“Um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que tentam, há muitos anos, urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina”, alegam.

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=132596