Decisões de Macário sem “motivo válido”

Decisões de Macário sem “motivo válido”

fonte : cmjornal



O Supremo Tribunal Administrativo (STA) não encontrou razão para o licenciamento, por parte de Macário Correia, de obras em terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN) e que violavam o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira. No acórdão que determinou a perda de mandato do autarca pode ler-se que as decisões foram tomadas "sem que, para tais condutas, se verificasse qualquer motivo válido".

Em entrevista ao CM, publicada ontem, o autarca garantiu que as decisões estavam "enquadradas pela lei", que "o regime da Reserva Ecológica Nacional tem excepções" e que "havia orientações da Comissão Nacional da Reserva Ecológica" nas quais baseou os licenciamentos. No entanto, esse não foi o entendimento dos três juristas que apreciaram o caso. E o acórdão que determinou a perda de mandato de Macário Correia foi mesmo aprovado por unanimidade.

Entretanto, ontem, a presidente da Liga para a Protecção da Natureza elogiou a decisão do STA. "É importante que relativamente a determinadas figuras, como a REN ou a Rede Agrícola Nacional a tolerância relativamente a essas áreas seja zero", afirmou Alexandra Cunha. Sem comentar em particular o caso de Macário Correia, a ambienta-lista congratulou-se com a maior sensibilidade dos juízes nacionais para este tipo de situações.

O STA determinou a perda de mandato de Macário Correia por licenciamento de construções em REN e que violavam o PDM quando era autarca em Tavira.