Almargem apresenta queixa à Comissão Europeia sobre Lagoa dos Salgados

Almargem apresenta queixa à Comissão Europeia sobre Lagoa dos Salgados
11 de Julho
Fonte: barlavento.pt

«Perante a situação de ausência de estatuto de proteção, da deficiente gestão e das ameaças que sobre os seus valores naturais pendem, e tendo em conta que não existem dúvidas sobre o valor inequívoco para a conservação desta área (Lagoa dos Salgados), e considerando que o Estado Português não aplicou em devido tempo, o direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular da Diretiva Aves - relativa à conservação das aves selvagens, a Associação Almargem acaba de apresentar uma Queixa Formal junto da Comissão Europeia, exortando aquela a interceder junto do Estado Português com vista a dar cumprimento à legislação comunitária e a criar uma Zona de Proteção Especial (ZPE) na Lagoa dos Salgados, já classificada como IBA, tendo em conta a importância comunitária desta área, por forma a que nela se apliquem as medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de avifauna e flora selvagens (Diretivas Aves e Habitats)», afirma a Almargem em comunciado.

«Poucas semanas depois do recém empossado presidente da CCDR Algarve ter vindo a público criticar o peso do Ambiente no ordenamento da região
algarvia, têm sido vários os novos projetos urbano-turísticos anunciados para várias zonas do Algarve. Em nome da crise, e a reboque da conjuntura do momento, o Governo prepara-se para ‘agilizar’ a aprovação de verdadeiros atentados a algumas das últimas paisagens impolutas do Algarve, sejam eles por bênção de um Ministério da Economia cego e sedento de euros, ou pelas mãos de um despacho conjunto de uma ‘troika’ de Ministérios, que recuperam um expediente de má memória», afirma a Associação Almargem em comunicado.

Constituindo um caso quase único, a Praia Grande, no concelho de Silves, alberga um dos últimos redutos do litoral algarvio (ainda) não ocupados pelo betão, encerrando ainda um conjunto de valores naturais excepcionais enquadrados pela Lagoa dos Salgados. Argumentos que justificariam por si só a sua preservação.

«Em vez disso – esclarece a Almargem - de uma só assentada, aquela que é uma zona tampão entre o betão de Armação de Pêra e de Albufeira, prepara-se para receber quase 4 milhares de camas, com vários aldeamentos, hotéis e, claro um campo de golfe, agora pelas mãos do Grupo Galilei, ex-SLN, a que ficou associada ao escândalo do BPN, e recentemente condenado pelo Banco de Portugal, mas ao qual o governo promete assim ‘dar uma mãozinha’».

O projeto, aprovado em 2008, contra as regras do novo PROT (2007), sob o qual não seria agora aprovado, é apadrinhado pela autarquia de Silves que, num apelo ao betão, hipoteca parte do seu património natural e assina aquele que poderá ser um dos capítulos finais de uma história que deveria ser bem diferente.

Ironicamente, no momento em que ali mesmo ao lado, no concelho de Albufeira, tal como em toda a região, «o modelo do betão começa a dar sinais claros de falência, e quando já existem muitos milhares de camas por ocupar, eis que a região dá mais uma machadada nos seus últimos espaços naturais, sob a capa de um pseudo-turismo de qualidade e ignorando o perigo do rebentamento da ‘bolha imobiliária’», adianta a Almargem.

Por outro lado, a Lagoa dos Salgados continua a ser vítima da incapacidade por parte do Estado português em não assumir de forma efetiva o interesse da conservação deste espaço, deixando-a para já entregue à sua sorte, isto perante a incerteza da necessidade de implementar um plano de gestão que continua adiado.

Fruto da artificialização do sistema, o balanço hidrológico da Lagoa dos Salgados depende em grande medida da manutenção do caudal proveniente dos sistemas de tratamento de águas residuais, face a diminuição dos caudais naturais que afluem a lagoa.

Nas duas últimas décadas porém, a capacidade de retenção da zona húmida foi severamente afetada devido a ocupação de parte desta por um campo de golfe, em paralelo com o aumento da afluência de água proveniente de descargas das ETARs de Pêra e da Guia, fatores que concorreram simultaneamente para a alteração significativa do balanço hidrológico da lagoa, traduzido no aumento da frequência dos episódios de abertura da barra e da qualidade da água lagunar.

A situação deveria ter sido resolvida com a construção de um sistema de tratamento intermunicipal - centrado numa nova ETAR - Albufeira Poente - com capacidade para tratar as águas residuais de 130 000 habitantes, e consequente desativação das ETARs associadas, nomeadamente a ETAR de Pêra, que descarregava diretamente para a Lagoa dos Salgados e a ETAR da Guia (que descarregava na ribeira de Espiche, afluente da Lagoa).

Decorre porém que, à data, por motivos ainda não totalmente esclarecidos, o sistema não está a assegurar o ‘caudal ecológico’ suficiente, revelando-se este altamente desfavorável, com redução do plano de água para menos de 40% da área inundável, e cujas consequências são manifestamente preocupantes, considerando-se que esta constitui uma séria ameaça a curto prazo para a Lagoa dos Salgados.

Apesar do seu caráter parcialmente artificializado, a Lagoa dos Salgados constitui umas das mais importantes zonas húmidas do Algarve.

Situada no limite entre os concelhos de Silves e Albufeira, esta lagoa costeira reúne um conjunto excecional de valores naturais, únicos no Algarve, com particular destaque para a avifauna aquática.

Mau grado existir fundamentação suficiente para justificar a classificação da Lagoa dos Salgados, à luz dos conhecimentos científicos actuais e do atual quadro legislativo, nomeadamente das Diretivas Habitats e Aves, este sítio permanece sem qualquer estatuto de proteção, isto apesar desta área estar já reconhecida como de importância europeia e internacional, por efeito da classificação como IBA (Important Bird Areas) atribuída pela BirdLife International/SPEA, na medida em que se apresenta como fundamental para a conservação de aves com estatuto de conservação desfavorável, e por efeito de recente jurisprudência no Tribunal Europeu, reconhecida pela CE.

http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=53416&tnid=1