Portugal atrasado nas áreas protegidas para aves

Portugal atrasado nas áreas protegidas para aves
Data: 7 de Junho de 2013
Fonte: Lusa

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves defendeu que Portugal está atrasado na concretização de áreas marinhas protegidas para aves e habitats e revelou já ter apresentado queixa à Comissão Europeia.
"A SPEA e a BirdLife fizeram queixa à Comissão Europeia, que vai dar um prazo ao Governo português para ter uma resposta com um calendário claro e específico acerca de quando e como vão ser declaradas estas áreas", disse à agência Lusa o coordenador marinho da SPEA, Iván Ramírez. Iván Ramírez salientou que, "caso a resposta não seja satisfatória, a Comissão Europeia pode começar um processo de multa" a Portugal. A agência Lusa contactou o Ministério do Ambiente a propósito desta matéria, mas não recebeu resposta em tempo útil.
A propósito do Dia Mundial dos Oceanos, que se assinala sábado, o responsável da SPEA, associação integrada na entidade internacional BirdLife, defendeu que em Portugal "há dois desafios que não foram cumpridos". O país está atrasado na "identificação e criação de uma rede de áreas marinhas protegidas para as aves e para os habitats, no âmbito da Rede Natura 2000".
No caso específico das áreas para as aves marinhas, "foram já dadas duas datas limite para o Governo português ampliar e declarar essa rede, 2008 e 2012, que foram ultrapassadas, e Portugal ainda não designou" as zonas protegidas, salientou Iván Ramírez. Atualmente, Portugal está "muito abaixo de um por cento da área marinha protegida nacional, o que é muito relevante se tivermos em conta que a Zona Económica exclusiva é quase metade do total da União Europeia", acrescentou. "É claramente um falhanço grave de Portugal, tendo em conta a responsabilidade que temos", insistiu o coordenador da SPEA. Em 2012, foi declarada a reserva das ilhas Berlengas, no entanto, numa extensão inferior às pretensões da comunidade científica. Mas, existem outras áreas em Portugal continental, Açores e Madeira identificadas e que "ainda não foram alvo de classificação".
Esta situação atrasa a concretização de uma gestão integrada, com regras a permitir atividades como pesca, transporte marítimo, energia renovável marinha ou turismo, de uma forma sustentável. Iván Ramírez referiu-se ainda à necessidade de aplicar as regras já existentes para permitir aos pescadores continuar a atividade "sem problema algum e não provocar a morte das aves", afogadas nas artes de pesca utilizadas.
Mais de 200 mil aves morrem por ano na Europa devido a capturas acidentais. A Diretiva Aves, que prevê que os Estados membros designem uma rede de Zonas de Proteção Especial (ZPE), está em vigor desde 1979. No entanto, o prazo para estabelecer uma rede foi adiado de 2008 para 2012.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3261817