Tribunal Administrativo dá razão à Plataforma Sabor Livre

Tribunal Administrativo dá razão à Plataforma Sabor Livre
Data: 11 de Dezemrbo de 2008
Fonte: publico.pt

A Plataforma Sabor Livre (PSL) ganhou um novo "round" na luta contra a construção da barragem do Baixo Sabor e acusa a EDP de desrespeitar ordens judiciais.

No passado dia 3 de Dezembro, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa emitiu um despacho que dá razão ao pedido de providência cautelar interposto pelo grupo de organizações ambientalistas reunidas na plataforma. Segundo a Plataforma, a decisão determina a supensão imediata das obras e a suspensão da prorrogação da validade da declaração de impacte ambiental da obra.

Neste processo polémico que se arrasta há vários anos, junta-se agora esta decisão do Tribunal Administrativo suscitada pelo facto de o contrato de construção da barragem ter sido assinado a 30 de Junho de 2008, quinze dias depois de a declaração de impacte ambiental ter caducado.

Ambientalistas travam obras da barragem do Sabor
Data: 09.01.2009
Fonte: publico.pt

A EDP suspendeu as obras da barragem do Baixo Sabor, no Nordeste transmontano, devido a uma acção judicial interposta por um conjunto de organizações não-governamentais (ONG) de ambiente. A suspensão foi decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que em 29 de Dezembro acatou uma providência cautelar da Plataforma Sabor Livre, que congrega várias ONG, contra a barragem.

Nesta acção, os ambientalistas pedem a suspensão do contrato de concessão entre o Instituto da Água (Inag) e a EDP Produção, alegando que a autorização do Ministério do Ambiente para a obra – a declaração de impacte ambiental – já não é válida.

No princípio de Dezembro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa já tinha apreciado outra providência cautelar da Plataforma Sabor Livre. Mas o Governo invocou que a paragem das obras prejudicaria o interesse público e a construção prosseguiu.

Desta vez, porém, as obras foram efectivamente suspensas, logo no dia seguinte após a decisão judicial. Tanto o Inag, quanto a EDP já apresentaram contestação e estão à espera de nova decisão do tribunal.
O presidente do Inag, Orlando Borges, afirma que o projecto da barragem foi aprovado dentro do prazo de validade da declaração de impacte ambiental e que todos os actos administrativos relacionados com a obra são válidos. “Todas as decisões são administrativa e tecnicamente correctas”, disse ao PÚBLICO.

Os ambientalistas contestam a barragem, pelo impacto que terá numa área classificada como “sítio de importância comunitária”, ao abrigo de uma directiva europeia para a protecção de habitats e espécies. A Plataforma Sabor Livre contesta o argumento de que não havia alternativas de localização. “Afinal, logo após a aprovação, o Governo revelou os planos para a construção de dez alternativas”, diz a plataforma, num comunicado, referindo-se ao Plano Nacional de Barragens, que prevê dez novos empreendimentos hidroeléctricos no país, além do Sabor.

Orlando Borges diz que a barragem do Sabor já estava aprovada quando o plano foi feito, e que não faria sentido voltar a avaliá-la. O presidente do Inag afirma, ainda, que o projecto contempla medidas de minimização do seu impacto ambiental, cujo cumprimento está a ser fiscalizado por uma comissão de acompanhamento, onde também estão representadas organizações não-governamentais.

A EDP está confiante de que a paragem das obras não será significativa para o projecto. “Acreditamos que não terá impacto no timing”, disse Rui Cabrita, porta-voz da empresa.

Parlamento Europeu quer frente-a-frente entre autoridades portuguesas e opositores à barragem do Sabor

02.09.2009 - 12h10 Lusa, PÚBLICO
As autoridades portuguesas e a Plataforma Sabor Livre, autora de queixas contra a construção da barragem do Sabor, foram convidadas para uma acareação, um frente-a-frente decidido pela Comissão das Petições do Parlamento Europeu.

Este convite surge depois de esta Comissão ter analisado ontem uma petição apresentada em 2006 pela Plataforma Sabor Livre – LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Quercus, Spea (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), Birdlife, FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens e Geota (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente). A petição pedia ao Parlamento para recomendar à Comissão Europeia que “não atribua fundos estruturais” à obra e que “vele por que as autoridades portuguesas suspendam o projecto” até satisfazerem as condições previstas para a conservação da natureza.

Depois da análise à petição, a Comissão decidiu chamar os intervenientes, tendo em conta a complexidade do projecto que opõe a defesa do interesse nacional à da conservação da rede Natura, sublinhou a vice-presidente do órgão Chrysoula Paliadeli.

A data desta diligência não ficou ainda definida.

Hoje em comunicado, a Plataforma saudou a decisão da Comissão das Petições. “Apesar de a EDP ter dado início às obras de construção da barragem, através dos processos judiciais em curso e das diligências efectuadas junto das instâncias comunitárias é, ainda possível evitar a destruição dos habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial do Sabor”, refere.

De acordo com o representante do executivo de Bruxelas, Miguel de Aragão Soares, Bruxelas aguarda, no final do ano, um primeiro relatório anual sobre o pacote de medidas ambientais de compensação, lembrando ainda que o projecto da barragem foi considerado prioritário por Lisboa, no quadro da política energética e ambiental.

A Plataforma Sabor Livre protesta contra os impactos nos rios Sabor e Maçãs, considerados Sítios de Importância Comunitária por serem habitats da águia-de-Bonelli, águia-real e da cegonha-preta “únicos no Sul da Europa”. Além disso, reconhecem-lhe “utilidade limitada” do ponto de vista energético. A EDP salienta, por seu lado, que o empreendimento tem uma potência instalada de 170 MW e vai evitar cinco por cento das emissões do sector energético no país.

Um ano depois da adjudicação da empreitada, a 30 de Junho de 2008, os acessos aos estaleiros estão quase terminados e os trabalhos de escavação a decorrer no vale do Sabor. Fonte oficial da EDP contou ao PÚBLICO que “estão quase concluídas as pistas e as plataformas para o acesso aos diversos elementos de obra e estão em execução os trabalhos de escavação da barragem, da central hidroeléctrica e das tomadas de água e da restituição dos circuitos hidráulicos”. O empreendimento deverá entrar em funcionamento em 2012 ou 2013.

A Comissão de Petições do PE não tem qualquer poder decisório, fazendo recomendações. No entanto, em casos excepcionais, pode elaborar e submeter um relatório completo ao Parlamento Europeu para votação em sessão plenária, efectuar uma missão de informação no país ou na região visados e redigir um relatório com as suas observações e recomendações.

Fonte: Público - edição online

Já só faltam 70 metros de túneis para que o rio Sabor seja desviado
27.10.2009
Luísa Pinto

As estradas de acesso, em terra batida, desenham uma serpente interminável. São 184 veículos que, acima e abaixo, desafiam o tempo, trocam-lhe as voltas, e até lhe antecipam prazos. Afinal, vai ser possível, mais cedo do que o previsto, terminar a galeria de túneis que vai permitir desviar o rio Sabor, para o deixar seco na zona onde vai ser erguida uma parede de 120 metros de betão. Faltam 70 metros para esses túneis se juntarem (será em Novembro), e pouco mais de dois meses para construir as duas ensecadeiras: antes do final do trimestre de 2010, o paredão de montante da barragem do Baixo Sabor vai começar a ser construído.

As etapas vão sendo ultrapassadas, rumo ao objectivo de, em Dezembro de 2013, o aproveitamento hidroeleéctrico do Baixo Sabor, que passa não por uma, mas por duas barragens (um escalão a três quilómetros da foz do Sabor, e outro a 12,5 quilómetros da Foz) e um investimento de 4.191 milhões de euros, estar concluído.

Para o presidente do Conselho de Administração da EDP, António Mexia esta obra representa, "talvez mais do que qualquer outra", a capacidade de avançar com que estava parado há mais de dez anos, "com a capacidade de respeitar calendários mas sobretudo respeitar o enquadramento social, ambiental, ajudando a desenvolvê-los".

A obra já está em curso, mas ainda há muitas incertezas não tanto sobre os impactos negativos a minimizar, mas sobretudo acerca da forma como fazer perdurar os impactos positivos. A EDP organizou ontem um mega- evento em Torre de Moncorvo para o qual convidou autarcas, instituições públicas, empresários e organizações não governamentais, para os desafiar a "aproveitar a oportunidade única que está a ser criada na região, com a construção de várias barragens" [para além do Baixo Sabor, está em curso o reforço de potência de Picote e Bemposta, e para o ano vai avançar a construção da Foz-Tua] para que os impactos positivos que estas criam, em termos de empregabilidade e desenvolvimento económico da região, possam perdurar para além dos cinco a seis anos de período de construção, e que "arrastam" para o local milhares de trabalhadores.

Mexia quis dizer à plateia que a empresa a que preside é "a melhor empresa da Europa e a segunda melhor do mundo", na sua área, a desenvolver projectos de forma sustentável: "Estamos a fazê-los de uma forma diferente do que até aqui foi feito, porque defendemos uma visão integradora. Passamos de mecenas tradicional a parceiro, e passamos de patrocinador a facilitador. E queremos ser medidos e avaliados em todos os impactos da nossa actuação".

Autarcas e instituições locais, bem como populares (a EDP recolheu um documentário com vox populi) dizem-se a favor do progresso e das barragens. Ao todo serão gastos 120 milhões de euros com medidas de protecção e minimização ambiental, mas, como referiu Sérgio Figueiredo, presidente da Fundação da EDP, as pessoas temem que essas verbas "sejam para proteger morcegos e passarinhos", quando o que elas querem é saber, por exemplo, se a conta da luz vai baixar. Mexia relembrou que há muitas contrapartidas que estão em curso, como apoios a projectos de solidariedade social, mas também medidas que os ajudam a poupar na factura energética.

publico.pt