Abetardas

Nikon D300, Nikon 500 P, com e sem TC14, enquadramentos originais, Alentejo, Abril/2010, credencial ICNB.

Algumas das melhores fotos que vi desta espécie, parabéns. Gosto especialmente da primeira.

Maravilha

Abraço,
Pedro

Estrondosas !
abç
Miguel
credencial ICNB porque ?

Que maravilha de fotos, muito bom mesmo.

(eu, cheio de inveja!!!): que maravilha!
Repito a questão do Miguel: credencial ICNB?!?!
Um abraço

Fantástica série! Parabéns!!

Obrigado a todos pelos comentários!!

A questão da credencial é um imperativo legal, tendo em conta o estatudo de conservação da espécie, o período reprodutor, a sensibilidade do local (área de paradas nupciais e ZPE) e o risco de perturbação associado à actividade. Neste caso, foi também um imperativo moral, uma vez que tenho o prazer de conhecer as pessoas que monitorizam as espécies (os sisões também estão incluídos, mas não sei se terei tempo para eles).

Abraços,
Luis

Verdadeiramente impressionantes!! Espectaculares!

Estão um espectáculo

Luís,

Podes por favor dar mais elementos sobre a peça legislativa que justifica essa credencial?

1 abraço,
Gonçalo

Soberbas! Parabéns e obrigado por partilhar

Gonçalo Elias escreveu:Luís,

Podes por favor dar mais elementos sobre a peça legislativa que justifica essa credencial?

1 abraço,
Gonçalo

Olá Gonçalo,

A necessidade de autorização (que não é novidade) prende-se com o Decreto-Lei n.º 140/99 (transposição da Directiva Aves), de 24 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, artigo 11.º, alínea b).

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2005.39A&iddip=20050599

Abraço,
Luis

Olá Luís,

Eu conheço o decreto-lei a que fazes referência, mas as únicas autorizações a que faz referência dizem respeito à anilhagem (artigo 18).

O artigo 11 refere que é proibido "Perturbar esses espécimes, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência,de hibernação e de migração, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objectivos do presente diploma"

Não fala na necessidade de credenciais para fotografar aves nem especifica as situações em que isso é necessário.

Será que me está aqui a escapar algo?

1 abraço,
Gonçalo

Boas,

De facto, se nos cingíssemos apenas ao artigo 11.º havia actividades que não se podiam realizar, nomeadamente a fotografia em determinadas condições, e ponto final. No entanto, o artigo 20.º estabelece um regime excepcional mediante a emissão de "alvarás de licença".

Abraço,
Luis

Olá Luís,

No artigo 11º diz o seguinte: "Para assegurar a protecção das espécies de aves previstas na alínea a) do nº 1 do artigo 2º"

Ora na alínea a) do nº 1 do artigo 2º pode ler-se:
1—O presente diploma é aplicável:
A todas as espécies de aves, incluindo as migratórias, que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados membros da União Europeia, a todas as espécies de aves constantes dos anexos A-I, A-II, A-III e D do presente diploma e que dele fazem parte integrante, bem como aos ovos, ninhos e habitats de todas aquelas espécies;


Entre as espécies que constam do Anexo I incluem-se a cegonha-branca Ciconia ciconia e a cotovia-do-monte Galerida theklae, mas não constam a garça-boieira Bubulcus ibis, o açor Accipiter gentilis ou o gavião Accipiter nisus.

Poderei daqui concluir que se eu quiser tirar fotografias a uma cegonha-branca ou a uma cotovia-do-monte tenho de ter uma credencial do ICNB?

A escolha destes exemplos não é inocente - foi intencional para mostrar que, se levarmos a legislação à letra, a conclusão a que chegaremos é exactamente essa: é preciso credencial para fotografar cegonhas-brancas (mas curiosamente tal credencial não é exigida se eu quiser fotografar uma colónia de garças-boieiras ou então um ninho de açor ou de gavião!). Se, pelo contrário, não levarmos a legislação à letra (por exemplo com base num raciocínio de "epá as cegonhas-brancas não faz mal porque são muito comuns e ninguém te vai chatear"), então fica aberto o caminho para a arbitrariedade e a discricionariedade na tomada de decisões relativas à necessidade de licenças.

Nota que eu nada tenho contra a emissão de credenciais com vista a evitar a perturbação das abetardas, apenas pretendo compreender melhor as "regras do jogo" e quais são os critérios utilizados para identificar as situações passíveis de emissão de licenças.

1 abraço,
Gonçalo

Olá Gonçalo,

Não te esqueças que eu sou apenas um aficionado que pediu uma credencial e as minhas opiniões valem o que valem... Como sabes, também não sou jurista nem especialista em língua portuguesa e tampouco colhi opiniões junto de quem de direito.

Posto isto, quando se diz que "o presente diploma é aplicável: a todas as espécies de aves...", eu interpreto que o mesmo se aplica a todas as espécies de aves. A menção aos anexos parece-me, no caso em apreço, irrelevante, pelo que não considero essa distinção entre cegonhas-brancas e açores.

Por outro lado, a alínea b) do artigo 11.º diz-nos que "(...) é proibido (...) perturbar esses espécimes (...) desde que essa perturbação tenha um efeito significativo (...)", pelo que não é o mesmo fotografar um ninho de cegonha-branca cujo comportamento dos ocupantes não é mínimamente alterado pela presença do fotógrafo ou provocar o pânico numa colónia de 50 ninhos durante 2 horas. Claro que este exemplo funcionava melhor incluindo um ninho de Bonelli num dia frio e chuvoso com corvídeos por perto, mas julgo que não é necessário.

Agora o cerne da questão: é óbvio que tudo isto está sujeito ao bom-senso (que tão mal visto ficou na polémica dos chamamentos) das autoridades. De um modo geral, eu também não gosto do que está por trás da "arbitrariedade" e da "discricionariedade", mas não há alternativas e, quando exercidas pelas autoridades, só nos resta esperar e exigir isenção e imparcialidade.

Abraço,
Luis