Alentejo vedado

Viva. Sou do Norte e trabalho no Sul, no Alentejo, por opção... Menos densidade populacional, maior biodiversidade, pelo menos, no que a aves diz respeito... Enfim, melhor qualidade de vida.

Deparo-me, contudo, há uma década para cá, sensivelmente, com um atentado à liberdade... Percorrem-se quilómetros pelas terras do alentejo e os montados estão praticamente todos vedados..."Zona de caça associativa"; "Propriedade Privada"; "Caminho agrícola de uso particular"... De tal modo que, se quiser percorrer esses territórios tenho que me por a jeito de criminoso e isto é inadmissível e de legalidade duvidosa.

O Estado de Direito, diz-se historicamente, ergueu-se para que o Estado proteja a propriedade privada, mas isto vai para lá do que é democraticamente tolerável e, na verdade, para quem quiser caminhar pelos montados alentejanos ou encontra caminhos de uso público, escassos ou anda pela berna das estradas. Isto não pode ser constitucional ou defensável.

Ainda mais grave é o facto de as zonas ribeirinhas serem do domínio público e, no entanto, estarem com acesso vedado também! E isto é manifestamente ilegal.

O que fazer a este roubo da res pública?

Somos efectivamente um país abandalhado e povoado de gente sem respeito epla dignidade do outro. Uma tristeza

Olá,

Esta é uma questão complexa, com muitas variáveis.

A verdade é que as propriedades são privadas. Isso confere, legalmente, ao proprietário o direito de proibir o acesso ? Em que casos ? Imaginemos que o terreno está integrado numa área protegida ? Também pode ser vedado ? E se puder ser vedado, que tipo de vedação pode ser utilizado ? Alguns tipos de vegetação limitam a passagem a certas espécies. Tal deve ser permitido ? Mas existem certos tipos de vedações e divisórias que são muito importantes para a fauna que aí encontra abrigo e alimento e para certo tipos de árvores e arbustos que em certas zonas só existem, ainda, porque foram plantados para o efeito. Outra variável: suponhamos que o proprietário do terreno é uma empresa pública. Assiste-lhe o direito de vedar também os terrenos? Isto acontece no Ribatejo. Mais uma variante - a dimensão do terreno. Será diferente vedar uma área de 100m2 ou de 10km2? E o uso do terreno? Será legítimo vedar uma área para agricultura e não uma área que esteja a monte?

Por um lado entendo bem os proprietários que podem querer proteger-se de vândalos, ladrões, ou de outras complicações. Imaginemos que os terrenos estão abertos, sem vedação ou sinalética. Uma criança vai com os pais dar um passeio e fere-se numa alfaia mal arrumada. De quem é a culpa ? É do proprietário que poderia ser responsabilizado pelo sucedido, quando a lei o obrigaria a manter livre o acesso ? Por outro lado, não se pode conceber um país em que o acesso aos grandes espaços esteja reservado apenas aos proprietários.

Outro tema: a caça ... não sei como está a lei agora, mas no passado, para que alguém pudesse impedir a caça no seu terreno teria que erigir uma vedação com determinadas características (que acabavam por tornar o custo proibitivo na maior parte dos casos). Fosse eu dono de uma propriedade, considerava seriamente a opção, não só porque a caça é uma actividade que me desagrada, como para impedir que entrassem pessoas armadas em "minha casa".

(Outra aberração é o facto de muitas vezes os proprietários além de não poderem impedir a caça, estarem impedidos eles mesmos de caçar nos seus terrenos. Mas isto é outra história.)

Quanto aos corredores ripários que menciona, com o abandono do meio rural, grande parte da extenção dos rios em Portugal ficou inacessível (com algumas vantagens óbvias). Só se consegue chegar às zonas mais degradadas ou que os pescadores vão mantendo abertas. Nos últimos anos tem vindo a proliferar certas associações ligadas à pesca, que se estão a formar em moldes muito semelhantes às associações de caça associativa. Reservam-se inclusivamente o direito de limitar e fiscalizar as actividades em curso junto aos troços de rio que estão sob a sua jurisdição. Isto pode querer dizer que para além de não podermos aceder a certos locais como relata, poderemos vir a ser obrigados a prestar contas (a entidades que não são nem autoridade nem os proprietários do terreno em causa) sobre o que fazemos e deixamos de fazer numa zona que deveria ser de acesso público.


Este é um tema muito complexo, cuja solução também não é simples. Seria necessário definir o que pode ser vedado, em que zonas, que tipo de vedações, quais as responsabilidades de cada um, etc. E onde definir estas coisas? Na lei geral ? Nos PDMs ? Eu não tenho respostas. Talvez alguém que esteja mais dentro do assunto ou saiba o que acontece fora de Portugal, possa contribuir mais.