Zona de caça condenada por envenenamento

Noticia daqui: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=14020

A Raiatur, que gere a Zona de Caça da Enxarcana, foi considerada responsável, pelo tribunal de Castelo Branco, pela morte de uma Águia Real e pelo uso ilegal de venenos.
O tribunal condenou, pela primeira vez, uma empresa responsável por uma zona de caça pelo uso ilegal de venenos para eliminar animais selvagens. Na sentença da providência cautelar interposta pela Quercus, o Tribunal de Castelo Branco, considerou a Raiatur responsável pelo uso de venenos e pela morte de uma Águia Real, junto da localidade do Rosmaninhal, em Idanha-a-Nova, mais exactamente na Zona de Caça da Enxarcana, explorada por aquela empresa.

O envenenamento ilegal é a principal ameaça à conservação de espécies protegidas. Assumido como causa de luta pela legislação, existe desde 2004, o Programa Antídoto - Portugal, plataforma constituída por várias entidades públicas e privadas.

O caso remonta a Junho, pouco antes da abertura da época de caça, altura em que a Quercus de Castelo Branco recebeu a denúncia de que «alguém ligado à empresa Raiatur» teria matado uma Águia Real na zona de caça da Enxarcana.

Ao chegar ao local, os agentes do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), encontraram, além do cadáver da águia, com uma pata amputada (é comum os caçadores guardarem patas dos animais, para depois exibirem como troféus), vários pombos com pedaços de carne, a servir de iscos, suspeitos de estar envenenados.

Nas análises às amostras entregues no Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco, refere o comunicado da Quercus, foi detectadoMetiocarbe, um composto químico altamente tóxico para as aves. Após ingerido provoca a morte por asfixia em poucas horas.

Por outro lado,da necrópsia ao animal, feita no CERAS, revelou que a morte poderia ter ocorrido mediante a utilização de um objecto contundente e/ou perfurante, como um pau ou um ferro.

O juiz Jorge Martins considerou que a Raiatur «não alegou e muito menos provou ter adoptado todas as medidas ao seu alcance para evitar os envenenamentos e a morte da águia», e determinou provada uma flagrante violação do seu dever de vigilância. No mínimo, a Raiatur «não foi capaz de fazer cumprir as normas reguladoras do exercício da caça», como é dever dos titulares das Zonas de Caça, segundo o art.º 42º do DL202/2004 de 18 de Agosto.

Assim, a Raiatur «é responsável pelo sucedido» e a sua falta de vigilância «contribui para o perigo para a vida das aves não cinegéticas protegidas». Foi condenada com uma sanção pecuniária compulsória no valor de 1750 euros por cada isco envenenado encontrado no futuro pelas autoridades na reserva da Enxacana e no valor de 5 mil euros por cada espécie protegida encontrada morta cujo relatório de autópsia ou necrópsia demonstre que morreu por causas não naturais.

Contactado pelo SOL, o responsável da Raiatur, Joaquim Rôlo, escusou-se a comentar a sentença, dizendo apenas que «a Raitur não tem nada a ver com isso».

A Quercus vai agora pedir a suspensão daquela zona de caça, avançou Samuel Infante, à Autoridade Florestal Nacional, e interpor outra providência cautelar, com o mesmo objectivo.

Só em 2007, foram identificados 31 casos associados ao envenenamento de 98 animais. No ano anterior, as autoridades detectaram 83 casos que levaram à morte de 204 animais.

Olá,

O "público" também noticia:

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1484750

Nada que já não se saiba: pastores, donos de pombais e responsáveis pelas zonas de caça
Ouço dizer que há quem chame a isto "controlo de predadores"....