Governo entrega floresta às empresas de celulose

Governo entrega floresta às empresas de celulose

fonte :esquerda.net

Para a Quercus, a proposta governamental “favorece expansão dos eucaliptais para as celuloses”. Segundo a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), “é uma proposta indigna para um país desenvolvido, que submete os interesses da sociedade aos interesses privados de alguns proprietários e das empresas de celulose”. O Bloco de Esquerda, em comunicado da imprensa da Comissão Coordenadora Distrital de Santarém, considera que a “iniciativa legislativa do Governo abre caminho à eucaliptização da floresta e prejudica produtores e operadores florestais”. O grupo parlamentar do Bloco questionou o Governo.

A LPN em comunicado de imprensa, com o título “Governo entrega floresta nacional ao eucalipto”, refere que a proposta governamental “abre a porta à liberalização das plantações de eucalipto, ignorando que estes péssimos investimentos têm contribuído para as piores estatísticas de incêndios da Europa e para a degradação generalizada da paisagem florestal em Portugal”.

A LPN salienta que a proposta “propõe a desregulação e desordenamento da atividade florestal”, frisando que “os impactes irreversíveis da implementação de tal legislação não são tidos em conta, nomeadamente alguns já observáveis que contribuíram para os piores índices de fogos florestais da Europa, a perda de áreas naturais de conservação reservatórios de biodiversidade, a degradação dos solos e a desertificação do país”.

A LPN critica a proposta por prever “deferimentos tácitos dos pedidos de autorização sempre que não haja uma resposta em 30 dias”, sublinhando que “numa altura de cortes e reestruturações em todas as estruturas do Estado, nomeadamente aquelas responsáveis pela emissão destas autorizações, o Governo propõe permissões automáticas, fazendo tábua rasa do princípio da precaução, que aconselha o contrário”.

A LPN refere ainda, que na proposta não há “qualquer preocupação em salvaguardar as já raras formações de floresta nativa, em conservar a paisagem, em prevenir os fogos florestais nem em contribuir para um ordenamento florestal correto”.

A Quercus refere em comunicado que a proposta “propõe a revogação de importante legislação florestal, desregulando atividades com elevados impactos sobre os recursos naturais, como o solo, floresta autóctone e água, favorecendo ao mesmo tempo os interesses da indústria das celuloses”.

A Quercus declara que concorda com a revisão da legislação em vigor “mas não da forma como é agora apresentada, a qual apenas serve para desregular a atividade do setor à medida de alguns interesses, o que representa um retrocesso de mais de duas décadas” e acrescenta que “o processo deveria ter sido mais participado com organização de sessões de esclarecimento e com uma discussão pública alargada sobre a proposta apresentada, situação que não foi prevista”.

A Quercus contesta também os deferimentos tácitos, que autorizam “automaticamente todos os pedidos de autorizações de eucaliptais cuja resposta não chegue” no prazo de 30 dias.

Esta associação ambiental destaca ainda que a proposta pretende alterar o regime da REN, sublinhando que “apesar do anterior Governo ter alterado o regime da REN - Reserva Ecológica Nacional, desvirtuando parte da essência do mesmo”, “nesta proposta o atual Governo pretende retirar qualquer condicionalismo à mobilização de solos e à alteração do coberto florestal da REN, quando se pretendam efetuar novas plantações”.

A Quercus frisa também que esta proposta revoga “todas as restrições legais relativas à plantação ou sementeira de eucaliptos, designadamente nas proximidades de terrenos cultivados, terras de regadio, nascentes de água ou prédios urbanos”.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo na passada sexta feira, perguntando ao ministério da Agricultura, Mar Ambiente e Ordenamento do Território (Mamaot) se, “tendo em conta a importância da legislação da arborização e rearborização”, o ministério irá “apresentar as alterações que pretende realizar sob a forma de Proposta de Lei ao Parlamento, para que os deputados e as deputadas a possam escrutinar e contribuir para a sua construção e para a sua melhoria”.

O documento do Bloco salienta que “durante e após o período de apreciação pública da proposta de alteração legislativa das ações de arborização e rearborização foram muitas as vozes que publicamente manifestaram o seu repúdio pelo conteúdo do diploma avançado pelo Secretário de Estado das Florestas”.

Na pergunta, assinada pelo deputado Luís Fazenda, afirma-se em conclusão que “com a proposta do governo e a diminuição das salvaguardas para as ações de arborização e rearborização assistiremos a uma diminuição das espécies florestais, à redução da biodiversidade, à alteração de diversos ecossistemas florestais e ao aumento da propensão para incêndios florestais”, sublinhando que “com a proposta do governo, muitas têm sido as associações e estruturas ambientalistas e do setor florestal que antecipam uma melhoria nas condições do negócio das grandes empresas produtoras de pasta de papel”.

Em comunicado da imprensa, a Comissão Coordenadora Distrital de Santarém do Bloco de Esquerda, refere que se realizou em Tomar, neste sábado, “um workshop sobre políticas florestais, incidindo muito em particular no projeto de decreto-lei sobre arborização e rearborização do país, preparado pela ex-AFN, Autoridade Florestal Nacional”.

No debate “foi evidenciada e importância do sector florestal, quer para o país, quer para a região”, que decorre da “enorme relevância económica” e “também das suas enormes implicações ambientais e no ordenamento do território”.

O Bloco distrital “reconhece a importância de corrigir a enorme dispersão legislativa e a enorme burocratização que marcam o normativo jurídico que rege o sector” e a “necessidade de integrar variada legislação dispersa”. E salienta que “o trabalho refletido no projeto de diploma até seria positivo”, se não encobrisse “uma operação para permitir a eucaliptização generalizada do país e a proliferação incontrolada de outras espécies de crescimento rápido”.

De acordo com este comunicado de imprensa, “a ir por diante a aprovação do decreto-lei, poderá efetuar-se a arborização de pequenas parcelas até 5 hectares e a rearborização de parcelas até 10 hectares, 'com qualquer espécie vegetal', mediante uma simples comunicação prévia”, e “mesmo a arborização ou rearbororização de áreas maiores beneficiará de autorizações tácitas, se o obrigatório pedido de autorização não for respondido em menos de 30 dias”, salientando que “o contínuo esvaziamento dos serviços oficiais não permitirá respostas em tão curto prazo - o que acabará por conduzir ao descontrolo total das operações de reflorestação por eucaliptos e outras espécies de crescimento rápido”. Assim, “a indústria das celuloses será a única a ganhar com o novo quadro. A sobreprodução de madeira para as celuloses baixará ainda mais os preços pagos aos produtores, em baixa contínua de há vários anos para cá. Ameaçará também a viabilidade de todos os operadores da fileira florestal, hoje já no limiar da sobrevivência”.

Em conclusão, a distrital de Santarém do Bloco frisa que “nestas circunstâncias, os lucros das empresas de celulose subirão”, mas “perderão os operadores florestais, apanhados pelo esmagamento das margens”, “perderá o ambiente, com o alargamento da monocultura do eucalipto”, “perderão as populações, com um território menos ordenado, com acentuado aumento dos riscos de incêndio e com uma paisagem degradada”.

Por fim, o comunicado do Bloco refere que o “debate em torno deste projeto de decreto-lei - a que já chamaram a “Lei da Pasta” - deve prosseguir e alargar-se” e afirma que “se, cedendo às pressões das celuloses, este projeto de decreto-lei chegar a ser aprovado pelo Conselho de Ministros, o Bloco de Esquerda não deixará de chamar a Assembleia da República a pronunciar-se contra mais este atentado”.

http://www.esquerda.net/artigo/governo-entrega-floresta-nacional-%C3%A0s-empresas-de-celulose/23956