Estrada da Fajã do Calhau começou há 2 anos...

Um aniversário tenebroso: estrada da Fajã do Calhau começou há 2 anos...


por Manuel Moniz
22/07/2008

A estrada de acesso à Fajã do Calhau comemorou no passado mês de Maio dois anos de trabalho – pelo menos desde que foram pela primeira vez vistas ali máquinas da Direcção Regional dos Recursos Florestais. A obra está longe de ficar concluída e já se questiona se alguma vez chegará a ter a aprovação das entidades responsáveis para qualquer tipo de trânsito automóvel. Porque é um traçado extremamente arriscado e sem garantia de sustentação a médio prazo, sendo mesmo altamente provável que uma qualquer tempestade mais violenta ou um pequeno sismo a danifique definitivamente.
O processo acaba por comprovar a forma como os assuntos ambientais são encarados nos Açores. O facto de se ter iniciado sem qualquer projecto legal, numa zona ambientalmente identificada e em área sob jurisdição das entidades marítimas não evitou a sua continuação, o que diz muito do que se passa com o Ambiente nos Açores.
O facto de ser uma IBA (Important Bird Area, que lhe dá em teoria um estatuto semelhante ao das Zonas de Protecção Especial previstas na Directiva 79/409/CEE-Directiva Aves da União Europeia) nada lhe garantiu. Segundo a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), em comunicado de Junho de 2007, existia naquela área "um elevado número de cagarros Calonectris diomedea que tem sido contabilizado ao longo desta área (cerca de 10.000; a Região tem cerca de 80% da população mundial destas aves) e de Frulhos Puffinus assimilis (cerca de e 25 casais)". Hoje a sua situação é desconhecida…
Se a encosta está irreconhecível, tendo perdido todo o seu coberto vegetal – algum do qual endémico – ao nível do mar os danos têm sido enormes. Os constantes deslizamentos de terras contaminaram os fundos do mar de toda aquela zona, até ao Faial da Terra. Há muito que os pescadores se queixam de que já não há peixe ali e recentemente soube-se porquê: o fundo está repleto de uma espécie de lodo que matou toda a vida vegetal ali existente, afastando dali qualquer espécie de peixe.
Mas há também outros aspectos legais. A estrada foi avançando ao sabor de um arquitecto invisível, serpenteando à medida que as máquinas – chegou a haver 17 em simultâneo – iam conseguindo avançar. Só que o dono da obra, que é o Governo, não é detentor de nenhum dos terrenos que foram sendo assimilados pelo traçado. "Os Amigos do Calhau iam pedindo a uns e a outros uns bocadinhos das terras, dizendo que aquilo era para o bem de todos", diz-se. Só que esses alegados acordos nunca foram formalmente legalizados e o que existe hoje desse traçado passa sobre terrenos que têm donos que podem vir a exigir indemnizações. Ao longo do processo, vários terrenos agrícolas desapareceram, incluindo alguns castanheiros, vinhas que produziam o famoso vinho de cheiro local e terras aráveis.
Por outro lado, dos três trilhos tradicionais que lá existiam, dois também desapareceram – aliás, por onde o caminho passou, tudo desapareceu ficando no seu lugar uma espécie de deserto encarpado da cor do barro. E quanto aos gastos, o Governo nem tinha orçamento para este projecto – e provavelmente muitos trabalhos importantes no âmbito daquela Direcção Regional foram prejudicados. Ainda esta semana, José Mendes reconheceu ao Açoriano Oriental que não fazia a mínima ideia dos custos ali envolvidos…
Não terá sido por falta de alertas que o Governo cometeu este crime ambiental e orçamental. O Diário dos Açores já há um ano e meio que começou a alertar para o assunto, quando se estava ainda na fase inicial. Mas outras associações também o fizeram.
Em Junho de 2007, o Centro de Conservação e Protecção do Ambiente, ligado à Universidade dos Açores, enviou mesmo uma carta ao Presidente do Governo alertando para a situação de "crime ambiental" que estava a decorrer. A resposta foi lacónica: Carlos César agradeceu ter sido posto ao corrente – nem mais uma linha ou qualquer tipo de posição em relação ao assunto. Talvez não pudesse mesmo pois consta que a obra só existe por ter a sua aprovação explícita...
O CCPA promoveu igualmente uma reunião com o Director Regional dos Recursos Florestais, José Mendes, pretendendo ter acesso a um alegado estudo sobre o assunto realizado pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil. Foi-lhe negado o acesso a esse documento.
Já na altura, como agora, José Mendes garantia que toda a zona seria recuperada com "vegetação essencialmente endémica". Os especialistas do CCPA tinham um entendimento radicalmente oposto: "só para suprir as actuais necessidades destas plantas, como por exemplo para a recuperação do habitat do priolo no Nordeste, a actual produção já é manifestamente insuficiente. Não se vislumbra, assim, modo algum de cumprir em tempo oportuno esse aspecto essencial de recuperação daquele habitat". Pouco mudou desde então – excepto as declarações do responsável.
Para o CCPA, "a impossibilidade logística do plano de recuperação ambiental da zona faz prever a erosão agravada e irrecuperável do local e relembramos que são inúmeros os exemplos de derrocadas já ocorridas nesta ilha, em locais bem menos íngremes que este, provocadas tão-somente por tiradas abusivas de leivas, ou abate de zonas de floresta, ou mesmo sem qualquer acção humana".
Mas há outro lado desta questão: desde que a nova "estrada" começou, o número de novas casas construídas na Fajã do Calhau não pára de crescer - sem que haja grande controlo sobre a sua legalidade.
Do lado do Faial da Terra, por onde existe uma via que dá acesso ao longo da costa à Fajã do Calhau, olha-se incrédulo para este processo. "Antes tivessem feito uma avenida marginal daqui até ali", dizem. O receio é a proximidade de uma enorme colina que de anos em anos desprende algumas pedras. Nada que algum afastamento da costa não resolvesse – porque conhecido todo este investimento, não é certamente a questão da segurança que está em causa!


Fonte: http://da.online.pt/news.php?id=150943

REALMENTE!

Sera mais um caso do Governo Português a comprometer-se a pagar multas Europeias? Não faz mal - parece que ninguém (quase!) importa

"What can we do about it"?

Um abraço

Simon