Loteamento polémico nas salinas de Alverca não vai avançar

Loteamento polémico nas salinas de Alverca não vai avançar

Edição de 2012-09-13

fonte: omirante.pt

A operação de loteamento prevista para a zona das salinas de Alverca, que gerou uma onda de críticas e preocupações por parte de populares, autarcas e associações do concelho, foi chumbada pelos vereadores da oposição. A CDU, através de Nuno Libório, considerou que o loteamento seria “a maior e mais clara violação do ordenamento do território” e votou contra. A Coligação Novo Rumo levantou dúvidas em relação à protecção das espécies e as implicações de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na zona.

Segundo a presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha (PS), “não há da parte da câmara nenhuma vontade ou interesse em infringir regras, todas as questões estavam acauteladas”. Recorde-se que populares, autarcas e associações do concelho de Vila Franca de Xira já se haviam manifestado contra o loteamento, que previa a construção de armazéns na zona conhecida como as salinas de Alverca, junto à ETAR da cidade, que poderia colocar em causa um espaço de nidificação de aves considerado único.

A operação de loteamento no lugar de Verdelha e Drogas foi por duas vezes a votação em reunião de câmara. Da primeira vez acabou retirada para que os vereadores pudessem estudar o assunto. Na segunda votação, realizada na última semana, o loteamento acabou chumbado. A zona está classificada como estrutura ecológica urbana (local onde não é possível construir). Ao nível da área metropolitana o espaço é considerado um corredor ecológico estruturante.


Opinião

Rui Rei (vereador do PSD)

Este loteamento arrasta-se desde 2003 e revela mais um compromisso “escondido” do PS. Assumiram e nada disseram, vindo agora tentar resolver esta situação alegando um erro dos serviços camarários, quando a Câmara de Vila Franca de Xira não reconheceu este loteamento como um compromisso na revisão do PDM de 2009. Não concordo. Aqui há uma notória falha de responsabilidade do executivo, pois estamos perante uma intervenção com mais de 400.000 m², que envolve a ETAR de Alverca e um viaduto sobre a linha de caminho-de-ferro, não é uma operação de loteamento vulgar que pudesse ter passado despercebida a quem gere uma Câmara Municipal.

Este “esquecimento” levou a que o executivo socialista tenha criado um enorme problema jurídico sobre esta operação, pois se por um lado já tinha aceitado o terreno da ETAR sob o compromisso da aprovação do loteamento, por outro lado não o incluiu na revisão do PDM em 2009, propondo agora que seja aprovado ao abrigo do PDM de 1993, ultrapassando as actuais regras em vigor.

Este imbróglio levou a que a coligação Novo Rumo (PSD+CDS) pedisse a retirada desta proposta, para uma melhor análise e possível resolução e compensação dos problemas, mas assim não entendeu o PS.

Há também uma questão ambiental, apesar da Zona Ribeirinha de Alverca ser caracterizada por uma ocupação de carácter industrial, o que aliás, está na génese da própria cidade. À medida que vamos avançando para o Forte da Casa, entramos noutro tipo de paisagem ribeirinha, com outras valências. A planície aluvial do Tejo, no Forte da Casa, é uma das mais bonitas paisagens ribeirinhas a norte do Rio Tejo.

Este loteamento poderia ser o fechar desta zona industrial ribeirinha de Alverca. Deixo um pedido e um alerta para o futuro, pois a área que resta entre este loteamento e a Póvoa de Santa Iria deve ser considerada de grandes potencialidades ambientais, as quais devem ser exploradas.

A Câmara de Vila Franca de Xira não considerou este compromisso na revisão do PDM de 2009. Entendeu que a prioridade seria outra. Esta falha levou ao imbróglio que assistimos neste momento.

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