Tribunal obriga proprietário da Quinta da Rocha a repor habitats destruídos

Tribunal obriga proprietário da Quinta da Rocha a repor habitats destruídos

08.06.2012

fonte : publico.pt

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé condenou a empresa proprietária da Quinta da Rocha – local para onde está projectado um resort – à “reposição das espécies e habitats destruídos”, na sequência de intervenções levadas a cabo alegadamente para fins agrícolas.

A sentença surge três meses e meio depois do Tribunal de Portimão ter também condenado o dono da quinta, o empresário Aprígio Santos, a dois anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de dano contra a natureza e prática de crime de desobediência.

O grupo de acompanhamento da ria de Alvor, constituído por cinco associações ambientalistas, considera que se trata de uma “sentença histórica para o direito ambiental português”, sublinhando que os proprietários ficam ainda interditos de acesso aos sapais, “quer por maquinaria de qualquer tipo, quer de qualquer gado, bovino ou outro, por um período mínimo de dez anos”.

A quinta, com área de 205 hectares, situada junto à ria de Alvor é considerada uma parcela importante na conservação de habitats e espécies protegidas e prioritárias, e possui 18 prédios urbanos registados (antigas casas de lavoura).

Os ambientalistas, em comunicado divulgado à imprensa, interpretam a sentença como a “reposição da história de David contra Golias”, conferindo “esperança” à luta que tem travado para que neste local não surja mais um empreendimento turístico. Durante a próxima década, sublinham, a ria de Alvor “vai ter uma oportunidade de encontrar outros modelos de desenvolvimento económico, cujo legado não seja apenas betão e lucro fácil”.
http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1549490