Unanimidade no parlamento contra taxas do ICNB em áreas protegidas

Unanimidade no parlamento contra taxas do ICNB em áreas protegidas

14.07.2010 - 19:28 Por Lusa

O plenário parlamentar foi hoje unânime em defender o fim das taxas requeridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) aplicadas aos residentes das áreas protegidas.

Estiveram em discussão várias propostas de todos os partidos, que vão desde o final das taxas até à criação de marcas e logótipos para artigos artesanais e regionais, bem como de unidades hoteleiras, como sugeriu o PS.

Pelo PSD, António Cabeleira argumentou que “não se pode penalizar quem menos tem a culpa e menos contribuiu para a existência da crise: os residentes das áreas protegidas.” Apelidou as taxas decretadas, por portaria, como no “mínimo ridículas” e que parecem servir para “ajudar a pagar os funcionários do ICNB em Lisboa”.

Para o social-democrata se tiver de se arranjar mais financiamento para estas áreas, que se faça à custa de “populações mais abonadas”.

Paula Santos, do PCP, apelidou o actual sistema como resultado de uma “política mercantilista” que “permite que interesses privados e economicistas explorem o que é de todos os portugueses”.

A comunista adianta que ficam ainda “penalizados” os residentes e a conservação da natureza, cuja “responsabilidade” é de todos, defendendo, assim, que os custos não devem ser pagos pelas populações e actividades de áreas tradicionais “que muitas vezes são quem assegura a preservação”.

João Almeida begin_of_the_skype_highlighting     end_of_the_skype_highlighting, do CDS/PP, referiu que estas são “taxas inaceitáveis”.

Rita Palmeiro, do Bloco de Esquerda, afirmou que as populações estão a ser “duramente penalizadas” por uma política que aplica “taxas sobre tudo e nada” e que visa entregar a privados áreas que as vão explorar segundo “interesses económicos”.

Frederico Castro, do PS, defendeu a isenção de todas as taxas nas áreas protegidas e que o ICNB “pode, e deve, assumir um papel mais interventivo junto da população”. Nessas atribuições, podem estar, acrescentou, a maximização dos produtos artesanais e regionais e unidades hoteleiras, assim como o estabelecimento de parcerias.

O PS também defendeu a criação de logótipos e marcas associadas a produtos e locais do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC).

Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, José Luís Pereira lembrou que o partido sempre esteve contra as taxas e que a situação deverá ser “cortada pela raiz”, criticando as Parcerias Público Privadas que servem para os privados “engendrarem formas para gerar lucros”.

Uma portaria do Ministério do Ambiente, de Março, fixou as taxas a cobrar pelo ICNB por pareceres, autorizações e licenças nas áreas protegidas. As taxas foram contestadas por autarcas, agricultores e residentes das áreas protegidas, por entenderem que “em vez de serem taxados deviam ser compensados” pelo contributo que para preservarem aqueles locais.