Fecha-se o cerco em torno de Aprígio Santos na Ria de Alvor

Fecha-se o cerco em torno de Aprígio Santos na Ria de Alvor

Mais uma ilegalidade: cerca ilegal dentro do domínio público marítimo, na Quinta da Rocha
Responsáveis do ICNB assistiram ao vivo a novas intervenções ilegais em sapal. A ordem é para avançar para os tribunais, depois de especialista independente ter sustentado acusação.

O instrutor do processo instaurado à empresa acusada de destruir habitats protegidos na Ria de Alvor conta, desde quinta-feira, com um relatório técnico que permite avançar com a acção em tribunal.

Dois anos depois da primeira denúncia de destruição, feita pela associação de defesa do ambiente A Rocha à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), um especialista da Universidade do Porto veio fornecer os dados que faltavam às duas entidades para poder sustentar a acusação de violação das normas ambientais naquele Sítio Rede Natura 2000 e de desrespeito aos sucessivos embargos decretados pelas autoridades.

«Como a CCDR não tem recursos humanos conhecedores destes assuntos e como o próprio ICNB os tem num número muito escasso, houve necessidade de recorrer a uma assessoria externa, pelo que pensamos que o processo poderá prosseguir agora rapidamente», disse João Alves, o director do Departamento de Gestão das Áreas Classificadas do Sul do ICNB, na sexta-feira, em visita ao local.

Essa visita pelos poucos caminhos ainda públicos da Quinta da Rocha viria, aliás, a agravar a acusação feita à empresa Butwell.

Perante o olhar surpreendido dos responsáveis do ICNB (além de João Alves, também a directora do Departamento de Áreas Classificadas das Zonas Húmidas Maria João Burnay participava no passeio), de diversas organizações não-governamentais do ambiente, de especialistas da Universidade do Algarve e de responsáveis dos municípios de Portimão e de Lagos, as máquinas da empresa de Aprígio Santos voltaram a entrar no sapal Leste, repetindo as acções de gradagem e movimentação de terras já embargadas em 2006.

João Alves, que de imediato pegou no telemóvel para denunciar o sucedido ao vice-presidente da CCDR Porfírio Maia, ia avançando que se tratava de desobediência, o que, por já constituir crime, permitia aos serviços do ambiente da GNR apreender as máquinas em questão.

A hora já avançada – cerca das 17 horas – viria, porém, a ser novamente benéfica para a empresa de Aprígio Santos. Os agentes do SEPNA não conseguiram chegar ao local a tempo de impedir a continuação dos trabalhos.

«Tem sido isto o tempo todo, nos últimos dois anos. São atropelos que se repetem e que as autoridades não conseguiram ainda travar», desabafava o director da associação A Rocha Marcial Felgueiras, quando surpreendido com o que, para si, já não era um cenário novo.

O responsável do ICNB foi adiantando, porém, que a acusação está blindada contra os argumentos de defesa de Aprígio Santos. É que, segundo referiu, «o que está em causa é um habitat que foi cartografado e que foi inventariado».

Numa sessão de esclarecimento aos deputados municipais de Portimão realizada em 2006, na sequência das primeiras denúncias, responsáveis da Butwell reiteraram o uso agrícola que os agora sapais tinham nas décadas de 60 e 70.

Em resposta, João Alves vai agora esclarecendo que «a vegetação tem um processo dinâmico», pelo que «deixa de fazer sentido dizer o que era antes».

Toda a movimentação de terras, destruição de habitats e colocação de enrocamentos e vedações na propriedade é, aliás, vista por João Alves como «uma tentativa última para ver se a classificação da área não vai para a frente».

De acordo com o responsável do ICNB, «existe por parte do senhor secretário de Estado do Ambiente a indicação de que este processo deve avançar rapidamente, de forma prioritária», pelo que «o que o proprietário está a fazer pode ser já uma reacção ao ter sabido que é um facto quase consumado transformar este território numa área de paisagem protegida».

Na quinta-feira, dia 1, uma equipa conjunta do ICNB, CCDR e Serviços de Protecção da Natureza da GNR tinham já acompanhado o perito que assiste ao processo numa visita à propriedade, com o intuito de avaliar a extensão da destruição de espécies e habitats.

Apesar de informados oficialmente dessa visita, nenhum responsável da Butwell compareceu para abrir os portões da propriedade à comitiva.

Entretanto, ao mesmo tempo que uma providência cautelar interposta pela associação para travar as ilegalidades na propriedade está a aguardar decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, a A Rocha apresentou, na passada sexta-feira, uma proposta de plano de gestão ambiental para os 1454 hectares da zona húmida.

Os estudos foram suportados pelos recursos da associação de defesa do ambiente e são agora disponibilizados às autoridades, «que assim poderão poupar as avultadas somas normalmente exigidas pelas empresas ou instituições a quem são encomendados este tipo de trabalhos», referiu o director da associação Marcial Felgueiras.

Para já, foi criado um grupo de trabalho integrando mais sete organizações não-governamentais do ambiente (nomeadamente a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus, Geota, SPEA e a Almargem), especialistas da Universidade do Algarve, responsáveis do ICNB e representantes das Câmaras de Lagos e Portimão.

Estas autarquias já assumiram o compromisso de elaborar a proposta de classificação da área de Rede Natura 2000 como Paisagem Protegida, no âmbito da Associação dos Municípios da Ria de Alvor, podendo vir a integrar o plano de gestão agora proposto.


10 de Novembro de 2007 | 09:21


Fonte: http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=19525

Hi Gonçalo,

This whole thing is becoming a farce - a circus with too many acts involved for any real progress to be made. Unless the authorities take some action against this man very soon he is just going to continue laughing in their faces and doing exactly what he wants to do.

Yesterday afternoon a JCB and a bulldozer again started to remove the surface vegetation from the Western Marsh. I telephoned Marcial Felgueiras (who at the time was at an A Rocha conference up north) who contacted the local police. The GNR (SEPNA) arrived very quickly and appeared to stop the work. Equally quickly a pick-up with 5 or 6 of Santos's men arrived and there appeared to be much discussion and arm-waving. The GNR left the scene (I was expecting and hoping for arrests this time) and the machines continued with their destruction. I contacted Marcial again and he eventually got back to me to say that the GNR were not empowered to put a stop on the work.

Meanwhile I noticed this morning while walking on the Alvor dunes that two other machines are continuing to plough and harrow the Eastern Marsh. This is the area which Santos was fined in May this year for setting fire to and ordered, by CCDR, to return the habitat to its original state. At the same time he was also ordered to remove an illegal fence which he had erected along 150 metres of the sea-wall; instead, he erected a further 1.3 kms of fence.

This would make quite a funny "soap opera" if it were not so tragic.

Colin