Deputados do PSD pedem ao Governo revisão das taxas nas áreas protegidas

Deputados do PSD pedem ao Governo revisão das taxas nas áreas protegidas

17.05.2012
fonte publico.pt

Projecto de resolução do grupo parlamentar social-democrata acolhe do banco de voluntários que pedestrianistas propõem.

Os deputados do PSD vão propor ao Governo que reveja a portaria que regula as taxas cobradas pelas autorizações para caminhadas e outras actividades nas áreas protegidas. Num projecto de resolução, que foi entregue no Parlamento na terça-feira, os sociais-democratas defendem também a criação de uma bolsa de voluntários, que colaborariam com os vigilantes da natureza, e uma mudança das regras para residentes e agricultores na área dos parques naturais.

Os deputados do PSD foram sensíveis aos argumentos dos praticantes de caminhadas nos parques naturais, que nas últimas semanas se têm manifestado contra as taxas cobradas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Representantes do PSD e do grupo de pedestrianistas que organizou o protesto de 25 de Abril no Parque Nacional da Peneda-Gerês e nas serras de Aire e Candeeiros reuniram-se no domingo e concordaram que a portaria deve ser revista.

O projecto de resolução que ontem foi apresentado recomenda ao Governo que avalie os resultados da aplicação da portaria n.º 138-A/2010, "procurando adaptá-la e melhorá-la". O grupo parlamentar do PSD não defende, porém, que as taxas deixem de ser cobradas. O que recomenda ao Governo é que proceda a alterações ao regulamento, que tornem a cobrança mais justa.

A proposta preconiza a redução do prazo de antecedência para pedidos de acesso às áreas protegidas, que actualmente é de dois meses. Além disso, os deputados reconhecem que os 152 euros cobrados pelo ICNB para emitir autorizações de actividades desportivas nos parques naturais são desajustados. O projecto de resolução defende "a adequação do valor das taxas cobradas à dimensão, número de visitantes e impactos causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas".

As medidas propostas do PSD vão ao encontro das exigências dos pedestrianistas que têm tido eco na blogosfera e redes sociais. Além da revisão da portaria, os deputados defendem a criação de um banco de voluntariado nas áreas protegidas, algo que era sugerido pelos caminhantes numa carta enviada ao Ministério da Agricultura no final do ano passado - e à qual nunca obtiveram resposta.

Os sociais-democratas entendem que os praticantes de desportos nas áreas protegidas e outros amantes da natureza podem "colaborar com os vigilantes da natureza nas operações de protecção e conservação dos parques e na sensibilização ambiental". Para isso, passariam a beneficiar de uma licença anual para actividades nas áreas protegidas, equiparando-se às entidades inscritas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística, o que era também reivindicado pelos pedestrianistas na mesma missiva.

O projecto de resolução incluiu outras alíneas. Defende a revisão e simplificação dos procedimentos administrativos exigidos a residentes e a agricultores dentro de zonas protegidas.

O PSD junta-se assim ao CDS, que, na última comissão parlamentar de Agricultura, tinha apresentado proposta semelhante, para facilitar as actividades económicas ligadas ao sector primário dentro dos parques. Há três semanas, em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, já tinha demonstrado a abertura do Governo para rever esse regulamento.

O PSD quer também que o Governo clarifique o sistema de atribuição de licenciamento a clubes desportivos e recreativos pelo ICNB, fazendo recair sobre eles "obrigações especiais de utilização, promoção, protecção e conservação das áreas protegidas".

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1546437